Sábado, 14 de Dezembro de 2019
Amazonas

Fusão de Japurá é enxergada como retrocesso para o Amazonas

A PEC do Pacto Federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de medidas para conferir maior responsabilidade fiscal

Publicada em 10/11/19 às 09:37h - 77 visualizações

por Por Thiago Monteiro/Em Tempo


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A cidade de Japurá fica localizada a 1.498 quilômetros da capital amazonense  (Foto: Reprodução)

Manaus -Entre os 1.254 municípios que podem ser extintos em 2026 com a proposta do Programa Mais Brasil anunciado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 enviada na última terça-feira (5) aos parlamentares de Brasília, a cidade de Japurá (a 1.498 quilômetros de Manaus), que tem 2.775 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode ser fundida com as cidades de Maraã, São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro, Maraã, Fonte Boa, Tonantins ou Santo Antônio do Içá.

No entanto, a prefeita de Japurá Gracineide Lopes de Souza, a “Oneide”, afirma categoricamente que o IBGE castigou o município com dados que não existem e nem condizem com a realidade da região. Segundo ela, atualmente, a cidade tem mais de 13 mil habitantes. “Se temos mais de quatro mil eleitores e mais de quatro mil alunos matriculados como vamos ter 2,7 mil pessoas morando em Japurá?”, disse a prefeita.

De acordo com o prefeito de Maués Júnior Leite, presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), essa proposta é enxergada como um retrocesso, principalmente na região Amazônica, que já é tão desassistida.

“A AAM entende que são os gestores municipais que entendem quais as reais necessidades das cidades e que a extinção dos municípios pode prejudicar ainda mais essas localidades, que precisam na verdade de uma atenção ainda maior do governo federal e estadual para que continuem se desenvolvendo”, disse.

Ainda conforme informações da assessoria de imprensa da AAM,  a descentralização de recursos dos municípios proposta na PEC daria mais autonomia aos gestores na hora de decidir onde aplicar os seus recursos.

Realidade

O deputado estadual Sinésio Campos (PT), repercutiu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a PEC do Governo Federal, que propõe fundir municípios pequenos com baixa arrecadação, além de fundir a criação de novas prefeituras.

O petista leu parte da Constituição de 1988, no plenário Ruy Araújo da Aleam, que segundo ele usurpou o direito das Assembleias Legislativas de decidirem sobre a criação de municípios. “No Sul e no Sudeste havia uma farra de novos municípios e a Carta de 88 acabou com isso, mas aí discriminou o Amazonas, que precisa ser redividido”, disse o parlamentar.

Campos citou os casos dos assentamentos Iporá 1 e Iporá 2, localizados entre Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus) e Itacoatiara (176 quilômetros), como localidades detentoras de absolutas condições de serem reconhecidas como municípios. Na mesma situação pontificam Vila Amazônia, em Parintins (369 km), Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (332 km) e Belém do Solimões, em Tabatinga (1.108 km).

O Pacto Federativo é proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que também foi questionado pelo parlamentar, que classificou o ministro como apedeuto quando se fala em Amazônia.

“Esse ministro não conhece nada de Brasil muito menos do Amazonas, ele é um legítimo apedeuta nesses quesitos. Mediante esse assunto, nós entendemos que deve ser retomado às Assembleias Legislativas as prerrogativas de discutir a fusão, desmembramento e criação de municípios. Hoje o Congresso Nacional não resolve nem os seus problemas, dirá resolver os problemas dos nossos companheiros munícipes”, encerrou Sinésio.

Solução para crises

A PEC do Pacto Federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de medidas para conferir maior responsabilidade fiscal. Será criado o Conselho Fiscal da República, com representantes dos Poderes da União e dos entes federados e responsável pela governança das contas públicas no País.

O governo federal ressaltou que já deu início a medidas nesse sentido quando propôs a divisão, com estados e municípios, de parte dos recursos que serão obtidos com o leilão do pré-sal marcado para esta quarta-feira (6). Dos cerca de R$ 106 bilhões previstos para o leilão, os estados e municípios ficarão com quase R$ 24 bilhões.

Na avaliação do economista e secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, com a aprovação integral da PEC do Pacto Federativo, será possível coordenar os Poderes e os entes federados em torno da solução de desequilíbrios nas contas públicas. “Nenhuma crise fiscal vai durar mais de um ano e meio”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.

A proposta está coordenada com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa de socorro aos estados e municípios mais endividados apresentado em junho pelo governo.

O texto também unifica os limites constitucionais obrigatórios para gastos em saúde e educação, de forma que o gestor do ente federado possa definir prioridades na aplicação dos recursos. Atualmente, essas duas áreas, que consomem boa parte das despesas obrigatórias, são contabilizadas separadamente.

A PEC do Pacto Federativo prevê ainda a fusão de municípios – aquele com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado por um vizinho. Conforme o texto, serão criados critérios ainda mais rígidos para criação de municípios.

A PEC do Pacto Federativo prevê ainda a fusão de municípios – aquele com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado por um vizinho. Conforme o texto, serão criados critérios ainda mais rígidos para criação de municípios.

Cortes de despesas

A PEC Emergencial, considerada a mais polêmica, estabelece gatilhos permanentes para redução de despesas obrigatórias, como os salários de servidores públicos, quando houver dificuldade nas contas públicas. Se estivesse hoje em vigor, representaria redução de R$ 12,75 bilhões nas despesas obrigatórias da União.

O ministro Paulo Guedes disse que, após conversas com parlamentares, a proposta se tornou uma versão abrandada da PEC 438/18, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A finalidade da proposta é assegurar o cumprimento da chamada “regra de ouro”. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações).

Conforme a PEC Emergencial, os gatilhos seriam acionados quando houvesse necessidade de emitir títulos para pagar despesas correntes – como contas de água e energia –, forçando a redução dos gastos e o ajuste nas contas públicas.





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